ATA
DA CENTÉSIMA QÜINQUAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 06.12.1988.
Aos seis dias do mês de dezembro do ano de mil
novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio
Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Centésima Qüinquagésima Sexta
Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às
quatorze horas e quinze minutos, constatada a existência de “quorum”, o Sr.
Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou que fossem distribuídas
em avulsos cópias da Ata da Centésima Qüinquagésima Quinta Sessão Ordinária,
que deixou de ser votada em face da inexistência de “quorum”. Do EXPEDIENTE
constaram: Ofícios nos 611; 708/88, do Sr. Prefeito Municipal;
737/88, da Chefia de Gabinete do Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Cópia
de Projeto de Lei Complementar de autoria do Deputado Adylson Motta. Em
COMUNICAÇÕES, o Ver. Hermes Dutra comentou a votação a ser realizada amanhã,
pela Casa, dos Planos de Carreira da Administração Centralizada e do DMAE,
dizendo que votaria favoravelmente a esses Planos. Analisou a questão salarial
do funcionalismo público do Município e a forma como a mesma deverá ser
encarada pelo novo Governo eleito de Porto Alegre. O Ver. Clóvis Brum,
declarando que o Dep. Fed. Olívio Dutra deverá visitar hoje esta Casa, com
vistas a estudar os projetos relativos ao funcionalismo municipal, ressaltou
que esta visita deverá traduzir a política a ser adotada, no próximo ano, pelo
novo Prefeito eleito da Cidade. A Verª. Teresinha Irigaray, ressaltando estar
chegando o término de mais uma Legislatura, lamentou que na próxima Legislatura
esta Casa tenha apenas uma mulher entre seus titulares, analisando as causas
desta situação e os novos rumos que deverá seguir em sua vida. Agradeceu a
colaboração sempre recebida pelos companheiros e funcionários da Casa. O Ver.
Cleom Guatimozim, atentando para a impossibilidade da existência de uma
sociedade sem problemas, disse que a promessa desse tipo de sociedade foi
utilizada na campanha eleitoral desse ano. Fez uma análise da situação salarial
dos funcionários públicos municipais e as formas existentes para a arrecadação
de recursos a serem utilizados para esta área. O Ver. Flávio Coulon discorreu
sobre o resultado das eleições municipais de novembro, destacando a grande
votação feita pela Verª. Jussara Cony. Declarou que o novo Prefeito eleito de
Porto Alegre, Sr. Olívio Dutra, encontrará muitos problemas a enfrentar quando
assumir o Executivo Municipal. Discorreu sobre os prejuízos causados pela
censura no Brasil, dizendo esperar que ela tenha sido definitivamente
erradicada da nossa legislação, comentando o filme “A última tentação de
Cristo”, em exibição na Cidade. Às quinze horas e quinze minutos, constatada a
inexistência de “quorum”, o Sr. Presidente levantou os trabalhos, convocando os
Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária a ser realizada às dezesseis
horas. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Artur Zanella e secretariados pelo
Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 3º Secretário, determinei fosse
lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos Senhores
Presidente e lª Secretária.
O SR. PRESIDENTE (Artur Zanella): Passamos ao período de
COMUNICAÇÕES
Com a
palavra, o Ver. Ennio Terra, que cede seu tempo ao Ver. Hermes Dutra.
O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu tinha uns assuntos da área
municipal para tratar, mas não posso, já que o Ver. Ennio Terra me cedeu o
tempo e, por respeito a S. Exa., não vou comentar algumas coisas do Executivo
Municipal, o que deixarei para amanhã. Mas quero fazer alguns comentários em
relação a outras questões municipais. Em primeiro lugar, amanhã a Casa vai
votar este que já está - como se diz lá na nossa terra, Verª Jussara Cony -
pior que cria de burro: o Plano de Carreira da Administração Centralizada e do
DEMHAB. E a Casa tem sido quase que vitima dos “lobbies” em relação a esses
Planos, porque tal é o volume de pessoas nos nossos gabinetes a darem palpites,
a solicitarem coisas, que tornam, realmente, quase que impossível uma
apreciação mais racional da questão. Eu, de minha parte, já tenho uma posição
formada: vou votar favorável, retirar alguns jabutis que há e que, realmente,
não podem continuar, e acho que é o melhor que a Casa pode fazer. Entretanto,
quero tecer considerações em relação ao pagamento, em si, do que vai custar o
Plano a partir de janeiro. Parece-me que vem à Casa hoje o futuro Prefeito da
Cidade, para tratar do Plano de Carreira e, segundo se comenta, S. Exa. alega
que não vai poder pagar o Plano de Carreira, porque faltará dinheiro para o
Município. Em primeiro lugar, não me surpreende essa posição, até por que é
obrigação do Executivo, se analisa e vê que as verbas estão curtas, ele tem
obrigação de vir a público e dizer que não pode pagar. Então, não me surpreende
este tipo de posição. Me surpreende, isto sim, é quem toma a posição. Porque
vejam bem: eu até queria emendar, mas lamentavelmente não estava aqui no dia da
votação, de que o aumento do servidor público não fosse pela inflação oficial e
fosse, sim, pelo índice do DIEESE, que é o índice que o PT utiliza na sua
argumentação, seja municipal, estadual, ou nacional. E, como eu não aceito duas
caras e dois discursos, e também não me passa pela cabeça que o PT usou
discurso só para ganhar a eleição, creio que temos até de ajudar o PT,
coadjuvado pelo PCB, na chamada administração popular, para que administre
conforme a sua prática, isto é: inflação oficial, não a medida pelo IBGE, mas a
medida pelo DIEESE. E, paulatinamente, ir recuperando o salário do municipário.
Não se tem um cálculo exato da repercussão do aumento do Plano, amanhã. Os mais
radicais falam que chegará a 112%, é o pessoal do PT quem diz isto. Outros dizem
que ficará em 60%. Vou ficar com o dado do PT, de 112%. Admitindo que o DIEESE
tenha razão, em outubro, a falta no salário do funcionário era de 157%, segundo
planilha distribuída. Se acrescermos aí a inflação de novembro e dezembro,
vamos chegar, em janeiro, com uma defasagem salarial de mais de 200%. Então,
admitindo que este Plano represente um aumento de 112%, ainda ficará uma
defasagem de perto de 100%. Então, estou pensando em emendar o Projeto, dizendo
que a partir do mês de janeiro, dar-se-á um quantum, no mínimo de 20% da
inflação medida pelo DIEESE, a titulo de reposição salarial que, num cálculo
rápido, sem muito fundamento científico, imagino que, num prazo de 15/20 meses,
o funcionário municipal terá restabelecida a defasagem salarial datada de 1984,
segundo estudos feitos pelo DIEESE. Acho até um prazo muito longo este de 15/20
meses, mas não podemos exigir que o PT faça tudo de uma vez só.
O Sr. Werner Becker: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) É melancólico,
parece que os personagens mudam, e o “script” permanece. Dois meses atrás, ouvi
dizer que o Prefeito se negava a pagar o funcionalismo, e que tinha investido
dinheiro em obras suntuárias. Muito bem, agora, V. Exa. diz que o mais radical
são outros, e que o PT é o menos radical, em matéria do índice; segundo, era o
PT que queria 117% de aumento, isso dez dias antes da eleição, inclusive
ameaçando com greve, e agora no dia 17 diz que não tem dinheiro para pagar. Mas
tem uma outra coisa que me chamou mais a atenção, das obras suntuárias não sei
se está certo ou errado, mas a primeira obra que vejo o Prefeito Olívio Dutra
prometer é ali na Beira-Rio, uma passarela para ligar o Estádio Beira Rio ao
Parque Marinha. Será que é obra privilegiada, prioritária, ou se as prioridades
e os privilégios mudaram, ou é tudo a mesma conversa? Fiquei profundamente
chocado, porque o que sei, até de convívio, o Prefeito Olívio é um homem sério,
e a primeira obra que ele faz é ali na Beira-Rio, onde era o ponto central de
ataques ao Prefeito Alceu Collares, pois enquanto diz que não pode pagar, pode
fazer uma passarela, e disse em público, eu ouvi, ligando o Beira-Rio ao Parque
Marinha. É por aí, por isso é que o povo não acredita mais em nada, e vai votar
em qualquer outra coisa diferente, e não me surpreende se na próxima eleição
elegerem ou o Dr. Raul Carrion, ou, por exemplo, o Villela.
O SR. HERMES DUTRA: O que seria uma boa escolha!
O Sr. Werner Becker: Talvez, tirando aleatoriamente qualquer nome.
O SR. HERMES DUTRA: Tenho a impressão de que o diligente Secretário do Meio Ambiente do
PT, Ver. Caio Lustosa, não vai permitir essa obra na beira do rio, até porque
ele tem se manifestado, sistematicamente, contra, mas se trata de uma questão
da administração futura, que eu não vou me meter, segundo o jornal de hoje; não
estarei aqui, mas só quis levantar estas questões, vejam bem, eu falei
defasagem salarial, Ver. Werner Becker, não foi do período do Villela, não,
segundo o DIEESE é do período Collares para cá, tomando como parâmetro 84, que
era o Governo João Antônio Dib, até para evitar eu fiz este cálculo, antes que
se diga assim: “Não, o Governo de V. Exa...” Se formos ver defasagem salarial
nos governos anteriores ao Dib, então o PT talvez devesse dar um aumento de
500, 600, ou 700 por cento.
O Sr. Werner Becker: E a passarela como primeira obra?
O SR. HERMES DUTRA: Realmente a mim também surpreendeu, mas talvez isso seja, quem sabe, o
primeiro compromisso. Afinal S. Exa., futuro Prefeito, vai concorrer numa das
chapas hoje, que disputa o Conselho Deliberativo do Internacional, quem sabe
isto aí não é uma plataforma de candidatos, quem sabe isto não vai carrear bons
votos para a chapa da situação hoje à noite. Quem sabe. Até vou telefonar para
o Léo, meu amigo, Dr. Lauro Guimarães, que são da oposição para ver se eles,
quem sabe, arranjam também que o Falcão prometa fazer alguma coisa, quem
sabe...
O Sr. Werner Becker: Quer dizer que foi feito ontem, e a eleição é hoje? Isto é só promessa
eleitoral.
O SR. HERMES DUTRA: A eleição é hoje, realmente. Mas eu queria, antes de encerrar, deixar
um lembrete aqui, pedir a atenção do Ver. Antonio Hohlfeldt, sobre este
assunto, já que ao outro ele não prestou atenção, mas este é um problema
pessoal dele e meu que não consigo sensibilizá-lo, eu estou com uma
preocupação, Ver. Antonio Hohlfeldt, que é o seguinte: nós aprovamos aqui um
Projeto chamado Casa da Criança, segundo o qual seriam vendidos terrenos para
com o dinheiro desta venda construir casas da criança. Eu confesso a V. Exa.
que não sei como anda todo o programa. Mas tenho algumas informações, por
exemplo, em relação às cinco primeiras creches que estão a meio andamento da
obra final.
Tenho
informações extra-oficiais, também, que os terrenos não foram todos vendidos.
Então, a preocupação que eu tenho é a seguinte: o PT, que foi contra este
Projeto de venda de terrenos, como é que vão ficar estas obras, se efetivamente
o PT vai dar continuidade ao que a Lei dizia, que era a venda destes terrenos,
se é que ainda não foram vendidos? Tenho a impressão que não foram. Ou se não
for vender este terreno, se vai alocar verbas para o término destas obras,
porque eu não sei se todas as obras são úteis, se são necessárias ou não.
Porque têm algumas obras que conheço e que vou até me socorrer de V. Exa., como
Vereador, que efetivamente merecem, são obras, por exemplo, que atendem a
excepcionais que vivem na base da doação pessoal, de pessoas desprendidas que
dão uma parcela de contribuição e se a obra não for terminada como o Projeto
original, então vai ficar como um elefante branco.
Então, eu
solicitaria a atenção de V. Exa. para este aspecto e pediria, inclusive, a sua
intervenção no sentido de que essas obras fossem concluídas, pois já andam a
meia altura. Como eu citei o Ver. Antonio Hohlfeldt, eu pediria a
condescendência da Mesa e prometo encerrar o meu discurso com a intervenção do
Vereador.
O Sr. Antonio Hohlfeldt: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. Hermes Dutra, eu ouço V. Exa. se eu for eleito Líder da Bancada da situação
eu prometo a V. Exa. que irei me ocupar do assunto. Agora, por enquanto eu sou
um pobre Líder da oposição isolado aqui na Casa até dia 31 de dezembro.
O SR. HERMES DUTRA: Eu confesso a V. Exa. que mesmo sem ser Líder eu virei procurar V.
Exa., afinal vamos precisar. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE: Próximo orador inscrito, Ver. Elói Guimarães, ausente. Ver. Clóvis
Brum, V. Exa. está com a palavra.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o Ver. Elói Guimarães não está
presente porque fez uma transposição com o Ver. Clóvis Brum por proposição
verbal. Então, comunico a V. Exa. que há uma transposição de tempo entre os
dois Vereadores.
O SR. PRESIDENTE: É que o Ver. Elói Guimarães infelizmente não está presente, não veio e
não respondeu à chamada.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente, eu recorro, porque como Líder eu
posso usar o tempo e por isso fiz uma transposição com o Ver. Clóvis Brum, que
me propôs verbalmente.
O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, dentro de alguns instantes deverá
chegar nesta Casa o Deputado Federal Olívio Dutra, eleito pelo povo de Porto
Alegre para administrar a Cidade nos próximos quatro anos. Segundo informações
veiculadas pela imprensa, pretende S. Exa. e um grupo de assessores do PT,
Partido dos Trabalhadores, entre os quais é provável que esteja também, e me
parece que já está na Casa, o Sr. Vice-Prefeito, para estudarem, debaterem, os
projetos que dizem respeito ao funcionalismo público municipal. Eu quero ouvir
e estou disposto a ouvir com muita atenção as ponderações, as preocupações que
para mim, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não vão traduzir outra coisa senão
a filosofia de trabalho que pretende imprimir em Porto Alegre o novo Prefeito
da Cidade e seus colaboradores mais diretos. Quero ouvir com toda a isenção,
ouvir com humildade de um integrante do PMDB que perdeu as eleições em Porto
Alegre.
E essa
atenção toma um colorido mais especial porque eu vou ouvir aquele homem que se
tornou responsável pela grande vitória do PT em Porto Alegre. Partido esse que
sempre esteve nesta Casa durante a atual e administrações anteriores, lutando
por reposição salarial, por melhores condições de trabalho para os
trabalhadores da Prefeitura de Porto Alegre. Portanto, Sr. Presidente, este
momento, esta tarde de hoje é uma tarde muito significativa, não só para esta
Casa, como de resto para todos aqueles que vão ter do Prefeito Olívio Dutra e
no Partido dos Trabalhadores e no próprio PCB, me perdoe o Ver. Lauro Hagemann,
as agremiações políticas e a estrutura de pessoal responsável pela vida da
Cidade durante os quatro anos. Acho, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, alguém
já disse dessa tribuna ou parece que foi no programa de televisão, e até me
parece que foi o Ver. Artur Zanella que o ideal para a administração que vai
assumir e para a administração que vai sair, ambas em relação somente ao
Executivo, o ideal seria que se entendessem o Prefeito Olívio Dutra com o
Prefeito Alceu Collares, que reexaminassem esses projetos, porque
rigorosamente, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós que assistimos e que até
participamos das lutas do Partido dos Trabalhadores e de seus integrantes hoje
dirigentes do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, luta essa que
sempre foi em torno das melhores condições para os funcionários municipais:
melhores condições de trabalho, melhores condições de remuneração, melhores
condições para que os funcionários públicos municipais possam realmente
desempenhar com dignidade as suas funções, acho, Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, sobre o assunto, finalmente, que hoje é uma tarde importante para
se ouvir. Em se ouvindo pode-se até aprender e eu hoje vou aprender, vou
aprender muito porque a distância entre o palanque e o palácio é uma distancia
muito grande. Entre o que se fazia antes da eleição e o que se faz agora,
também lá se vai uma distância muito grande. Eu gostaria muito, Sr. Presidente,
Srs. Vereadores, que todos os candidatos, não só o Dr. Olívio Dutra, mas que todos
os candidatos à Prefeitura tivessem tido esta preocupação de analisar esses
projetos antes da eleição. Seria interessante que antes da eleição fosse
examinada a repercussão financeira, as dificuldades desses reenquadramentos, as
dificuldades a nível de número de funcionários, todos esses fatos reais, que me
parece, eles se apresentam com maior justiça depois da eleição. Eu gostaria que
tudo isso fosse analisado antes da eleição, porque antes da eleição, Sr.
Presidente, Srs. Vereadores, é o discurso, é o palanque; depois da eleição, é o
governo, é o palácio.
Mas não
corro o risco de prejulgar quem quer que seja. Vou aguardar pacificamente.
Temos, pelo resultado da última eleição, quatro anos para aqui nesta Casa
ouvir, aplaudir, criticar e até criar, Sr. Presidente, soluções para a vida
desta Cidade. Notadamente para o problema dos funcionários municipais. Eu não
tenho dúvida de que com funcionário mal-pago não haverá um bom serviço. Se os
funcionários, aqueles que executam todos os projetos deste ou daquele Prefeito;
desta ou daquela Administração, se a máquina, se o seu quadro de colaboradores,
de funcionários, todos, indistintamente, não tiverem pelo menos condições de
dignidade de trabalhar com um salário justo, não vão desempenhar uma boa
função; não terão um bom desempenho no trato da coisa pública. Funcionário
bem-pago é administração salutar; é administração que se preza e que acima de
tudo preza pela dignidade dos seus funcionários.
Eu estou
certo de que hoje vamos ouvir e a partir da posse da nova Administração, vamos
buscar soluções para os nossos funcionários públicos municipais.
Estou
disposto, Sr. Presidente, a concluir o meu pronunciamento, participar da
reunião que propõe realizar, no gabinete da Presidência, o novo Prefeito e seus
Assessores e as Lideranças da Casa, para debater, para ouvir as preocupações do
Prefeito eleito Olívio Dutra, sobre os funcionários municipais e que eu não
tenho a menor dúvida de que o Sr. Prefeito eleito Olívio Dutra deverá nos
traduzir, hoje, à tarde, todas as suas preocupações pela melhoria nas condições
de vida, salariais, de dignidade, todos aqueles compromissos assumidos na época
da eleição. Não tenho dúvidas disso. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra a Verª Teresinha Irigaray, por designação de seu Líder,
que falará no tempo do Ver. Elói Guimarães.
A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é a minha primeira
intervenção após as eleições e acho que a última desta Legislatura.
Confesso
que durante seis anos, nesta Casa, na antiga e nesta, privei com todos os
colegas, todos os Vereadores dos mais diversos segmentos políticos da Cidade,
dentro de um clima cordial, fraterno e profundamente humano. É natural que, eu
seria desonesta em não dizê-lo, é natural que, como pessoa humana, como ser,
como ente, sinto-me profundamente consternada diante do resultado das eleições
que alijou as mulheres, praticamente, desta Casa Legislativa. Éramos, somos
ainda até dia 31, quatro mulheres representando os diversos partidos políticos.
Todas confiantes, esperançosas, todas trabalhando com grandes planos e todas
edificando em prol da sociedade porto-alegrense algo de positivo, algo de bom,
algo de concreto. Demos exemplo e saímos daqui com muita tranqüilidade e com
muita dignidade, porque fizemos alguma coisa.
Mas, é
doloroso, como seres humanos, saber que não tivemos a confiabilidade do
eleitorado. É claro que vários elementos contribuíram para isso. Recordo aqui,
o Ver. Lauro Hagemann sabe, pois foi meu colega, quando fui eleita a Deputada
mais votada do Brasil, com 51.000 votos, dentro do bojo de um acontecimento
circunstancial que me levou àquela Assembléia. Aqui também vim dentro de um
acontecimento que foi a Lei da Anistia. Mas, agora não sabemos explicar o que
aconteceu, se foram partidos demais, se foram candidatos demais, se nos faltou
o apoio financeiro, que é grande respaldo das eleições. Se ficamos desamparados
de partidos, desamparados de eleitores, o meu sentimento, e o da Verª Bernadete
Vidal - não estou falando por elas - e da Verª Gladis Mantelli e da minha
amiga, Verª Jussara Cony, é de nós não termos tido um reconhecimento maior por
parte das mulheres. Agora, é claro que a Verª Jussara Cony teve uma grande
votação, mas ela constitui um caso à parte, um caso isolado, porque a
Vereadora, ela era o Partido, representava só e unicamente o seu Partido, então
a ela foram os votos para o Partido. Agora, os nossos foram fragmentados. É
claro que a gente não deve lastimar, nós somos democratas, Ver. Jorge Goularte.
Lastimamos apenas a retirada da Casa Legislativa. Lastimamos, apenas, a não
viabilidade de todos os nossos planos. Lastimamos, ainda, a não proposição de
todos os nossos projetos. Lastimamos, também, que as mulheres, que ultimamente
têm sido uma vanguarda de luta dentro da sociedade brasileira vão ficar
representadas, aqui, por apenas uma mulher, uma companheira que vai ser a
caudatária, a depositária das esperanças de 53% do eleitorado feminino da
Cidade. É claro que a nossa luta vai continuar. Estou enrolando,
provisoriamente, a bandeira de política e vou iniciar e reabrir o meu
escritório de advocacia para trabalhar junto ao povo.
Temos
planos para a volta? Não sabemos. Estamos, como disse, enrolando
provisoriamente a bandeira. Vamos partir para outras lutas, vamos partir para a
sobrevivência, vamos partir para o escritório de advocacia, para novas
empreitadas, para novos desafios. Agora, fica, e vai ficar sempre a lembrança
dos tempos que aqui tivemos, vai ficar a lembrança das discussões sobre o
“sábado inglês”. Vai ficar a lembrança das discussões sobre o problema menor.
Vai ficar a lembrança, das discussões sobre as hortas comunitárias, sobre os
guias mirins, que não tive aprovação. Mas, em tudo, Vereador, a gente colhe a
lição, mas algo vai ficar muito perene, algo vai ficar em todos nós que estamos
saindo, é aquele traço de cordialidade, aquela amizade que nós aprendemos a
fazer aqui dentro; vai ficar aquele lastro que nós conseguimos administrar.
Eu não
quero que seja uma despedida, Vereadores, eu, talvez vá procurar o meu Ver.
Caio Lustosa, aonde ele estiver na sua Secretaria de Meio Ambiente; talvez vá
procurar o Ver. Antonio Hohlfeldt, com quem também tive minhas discussões, para
encaminhamento de algum problema.
Agora, é
sempre muito amargo para os que partem, para os que ficam do lado de lá, é
amargo, como ser humano eu me sinto um pouco amargurada. Mas, acho que nós
saímos, Ver. Jorge Goularte, com a nossa dignidade, com a cabeça levantada e
com a firme convicção que nós não fomos maus Vereadores, nós fizemos o máximo,
o que nos derrotou, certamente, foi a época, foi o contexto, foi a situação
financeira, foi a greve crise que assola todo este País de norte a sul.
Não me
considero, praticamente, uma derrotada, mas eu tinha que dar este depoimento. O
que nos afastou, desta Casa, não foi só o voto não dado pelos eleitores, mas a
falta de respaldo financeiro, que precisaria, para mim, pessoalmente, talvez a
perda do meu nome, a Cidade não me identificou como Teresinha Irigaray, que eu
não usava nunca; para a Cidade eu continuava sendo aquela que a Cidade tinha
votado: a Teresinha Chaise, Deputada, e a Teresinha Chaise, Vereadora. A Cidade
não me identificou. Mas, a gente parte, Sr. Presidente Zanella, com a intenção
de novas lutas, vai ficar a saudade dessas horas, vai ficar a lembrança dessas
tardes, vai ficar a lembrança agradável de um convívio ameno, fraterno e feliz
que tivemos aqui. Mas nós voltaremos a nos encontrar, Ver. Frederico, lá na
Assembléia; Ver. Martim Aranha, que seguramente vai retornar aqui, porque 27
votos não são nada – eu sei que tu vais voltar. Chico Aranha, sentar na tua
cadeira – e nós poderemos retornar, Ver. Frederico, daqui a 4 anos. Quem sabe.
Isso aí a roda gigante da vida parou um pouquinho para nós. Nós estamos
paradinhos no tempo, nesta primeira cadeira, mas ela vai voltar a girar, ela às
vezes gira rapidinho, outras vezes, lentamente. Mas, nós não podemos perder as
esperanças; vai ficar na lembrança de todos nós, de um tempo muito feliz, de um
tempo de batalha, de um tempo de briga, um tempo de felicidade. E tudo isso é o
que nós desejamos para os eleitos: Ver. Elói Guimarães, Ver. Artur Zanella,
Wilton Araújo, para que sejam, realmente, os depositários de todas as nossas
esperanças. Para os que partem, a saudade; para os que ficam, a esperança de
melhores dias. E nós estaremos, Ver. Zanella, do lado de fora cuidando,
fiscalizando, prestigiando, e, sempre que for necessária a nossa presença aqui,
estaremos, como ex-políticos, ex-Vereadores, mas principalmente como amigos da
Casa e como representantes dos segmentos políticos da nossa Cidade.
Não vou
voltar mais a falar, portanto é uma despedida, quero agradecer ao Setor de
Imprensa pelo prestígio que sempre foi dado às mulheres da Casa e aos Projetos
da Casa. Quero agradecer aos funcionários, agradecer ao Setor da Taquigrafia,
às amigas taquígrafas, sempre presentes em todas as horas, de dia, de tarde, de
noite, horas tardias, em Sessões tumultuadas, sempre se fizeram presentes; aos
funcionários administrativos, que, qualquer apelo dos Vereadores, que às vezes
a gente chateia e incomoda; e os da Segurança, então, nem se fala, sempre
atentos, sempre diligentes, sempre prestigiando. A todos, então, aquele abraço
e um breve retorno, se Deus quiser. (Palmas.)
O Sr. Frederico Barbosa: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.)
Vereadora, não é preciso dizer que todos nós sentimos a emoção que V. Exa.
encerra este pronunciamento. É bem verdade que estou na mesma situação de V.
Exa. e V. Exa. sabe, muito bem, pela proximidade de afetividade e de amizade
que tem comigo, que realmente eu também sinto muito o afastamento desta Casa.
Acho que o povo faz o seu julgamento e eu respeito profundamente o julgamento
do povo, até porque acho que o povo tem o Governo, a Câmara, os políticos que
escolhe e que merece. Realmente, nós fomos afastados, não sei, Vereadora, se
votei todos os projetos de V. Exa., só sei que foi muito importante o convívio
com V. Exa. V. Exa. sabe muito bem que aprendi a conhecê-la por nome muito
antes de ingressar na vida pública, já por laços de amizade e familiares.
Portanto,
tive uma honra muito grande de conviver com V. Exa. neste tempo, me afasto,
Vereadora, não sei se por pouco tempo, porque acho, Vereadora, que um dos
desafios mais maravilhosos dos últimos tempos está sendo imposto para mim nos
últimos dias, que é o de retornar a casa e conviver com meus filhos, coisa que
não fazia há muito tempo, apesar de alguns não acreditarem. Não sei se, com
esse novo retorno e com essa nova atividade, que estava afastado há muito
tempo, quem tem, como eu, um filho ainda de cinco anos e que V. Exa. sabe que
salvo milagrosamente pela competência dos médicos e por Deus, no ano passado,
se não vale a pena continuar com esta nova atividade. Portanto, quero me
congratular com V. Exa. pela força que leva para resistir ao impacto emocional
desse momento e dizer que foi muito gratificante conviver com V. Exa. nesta
Casa.
A SRA. TERESINHA IRIGARAY: Muito obrigada, Ver. Frederico, V. Exa. realmente é
uma pessoa maravilhosa, muito cordial e que eu tenho um grande carinho. Muito obrigada.
(Não revisto pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Cleom Guatimozim.
O SR.
CLEOM GUATIMOZIM: Sr. Presidente e
Srs. Vereadores.
Os que leram o livro de Thomas More, Utopia, ficaram sabendo que ele previa, no seu livro, uma sociedade sem problemas,
uma sociedade perfeita, uma sociedade onde ninguém tinha a menor preocupação na
defesa de seus direitos e não tinha que lutar por nada. Por isso, o título
Utopia é alguma coisa que não pode, que é impossível de acontecer pelo próprio
relacionamento humano do dia a dia, desde que o homem apareceu na face da terra
e passou a conviver nas cavernas já tinha aqueles que tinham as melhores
cavernas, os melhores campos de caça, os melhores tacapes e, em conseqüência,
as melhores condições humanas. Mas é inacreditável que ainda nos dias de hoje,
alguém baseado em Thomas More pregue a utopia de uma sociedade sem problemas,
de uma sociedade maravilhosa. E o que é pior, se dizem capazes de realizá-la. Se
dizem capazes de levar a termo aquilo que ninguém conseguiu até hoje e que é
impossível realizar, o contentamento humano em todas as classes e segmentos
sociais de uma Cidade, de um Estado ou de um País na nossa organização.
Pois, em
Porto Alegre, Srs. Vereadores, ainda se prega a utopia. As promessas
pré-eleitorais foram utópicas. E ainda hoje, às vésperas dos vencedores do
pleito assumirem o Governo, ainda continuam repetindo aquilo que, eu repito,
que é utopia, é irrealizável. Por isso eu quero felicitar desta tribuna o que
disse o Líder do PMDB, Ver. Clóvis Brum.
Depois de
26 anos devo sair desta Casa, mas saio com uma tranqüilidade, eu que sempre me
preocupei com o funcionalismo do Município, até por uma condição de estar há
tantos anos, tendo sido Prefeito, em substituição, 41 vezes, Presidente desta
Casa 6 anos e todos os cargos que desempenhei no Secretariado. É aquela amizade
que a gente faz com os funcionários. Eu que sempre desejei para os funcionários
não uma situação utópica, mas que pudessem viver com dignidade. Repito o que
disse o Líder do PMDB, que foi muito feliz na sua intervenção. Eu também espero
que, a partir de agora, e vou mais, não espero, tenho certeza, o funcionalismo
público do Município não terá mais nenhum problema, vai ganhar com dignidade
aquilo que merece e até mais um pouco. É verdade que também são utópicas as
fontes apontadas como recursos. Eu já chamei a atenção, aqui, do futuro
Prefeito, dizendo que os assessores desta Casa deveriam assessorá-lo e dizer
que o IPTU representa apenas 10% do Orçamento. Então, não se pode, em hipótese
alguma, tirar do IPTU para dar 175% de aumento para o funcionalismo. Tem que se
tirar de um outro lugar. O que representa a metade do Orçamento são as quotas
de retorno do ICM. E se cair uma geada, lá se foi a previsão. Ou se houver
chuvas ou uma seca muito forte, lá se foi a previsão de arrecadação. Em
conseqüência, cai o Orçamento Municipal. A segunda arrecadação, o ISSQN, que
desconta sobre serviços de qualquer natureza, completa o Orçamento da
Prefeitura. Então, dizer que se vai tirar do IPTU para dar ao funcionalismo é
brincar com aqueles que têm responsabilidade e que estão aqui há tanto anos,
lutando. É mentir para quem não sabe. É utopia. É mentir para quem não sabe e
tentar enganar os que sabem. Quem sabe se os que sabem ficam quietos? Pois eu
não fico. É utópico tirar do IPTU. Cobrar mais de quem tem uma casa mais bonita
e menos de quem tem uma casa não tão bonita como aquela, e fazer uma
diferenciação no IPTU! A Lei proíbe diferenciar qualquer coisa! Todos são
iguais perante a Lei! Mas engana a quem? Utopia. No momento em que se tiver que
adequar o discurso à realidade, muita gente vai ter saudades do passado. Eu não
sei - como diz o ditado popular - e minha avozinha gostava muito de dizer:
“Quem depois de mim virá é que meu nome fará”. É mais ou menos isso aí. Não sei
se está certo, mas a minha avozinha dizia muito isso. Então vejam, Srs.
Vereadores, será que está em declínio a inteligência no mundo? Quando fiz o
vestibular de Psicologia, caiu esta pergunta: “Está em declínio a inteligência
no mundo?” Eu disse que não, que o homem havia chegado à Lua, que havia feito
conquistas maravilhosas no campo da tecnologia e da ciência! Não avançou muito
aqui na Terra. Porque se podem ver dirigentes de responsabilidade chegarem e
pregarem idéias utópicas aceitas por todos. Talvez seja melhor até que não se
diga nada, para que a decepção seja maior um pouco depois. Já há uma mudança
nos discursos: aqueles que defendiam o funcionalismo, não querem mais a
aprovação do Plano. E, nesta Casa, não querem mais a aprovação do Plano. Mas
queriam, antes, todos os Planos, porque defendiam algo muito utópico. Mas o
Ver. Clóvis Brum, meu amigo - faço questão de dizer - disse, desta tribuna, que
ele vai ter a certeza de que esta Cidade não terá mais problemas: não haverá
mais buracos nas vias públicas, todos os valões serão canalizados, o
funcionalismo estará alegre e satisfeito, ganhando aquilo que merece ganhar
diante desta inflação, e nós teremos, então, uma administração, uma Cidade e
uma sociedade utópica, como disse Thomas Morus, utópica, não possível,
irrealizável, que só pode ser imaginada, de algumas destas formas que eu vou
citar: ou dos que querem enganar, ou dos que acham que todos são analfabetos,
ou daqueles que estão enganados. E o mau assessoramento, Srs. Vereadores, me
parece ter tomado conta das declarações do futuro Prefeito. Nós teremos, aí, 4
anos para o salvamento da Pátria. Em 4 anos, haverá o salvamento da Pátria, com
a execução de tudo aquilo que nunca ninguém descobriu no mundo, nunca ninguém
conseguiu fazer num mundo de 4 bilhões e 500 milhões de seres! Pois apareceu,
aqui em Porto Alegre, uma meia dúzia que diz que consegue fazer. É a sociedade
utópica. Eu estou certo, Srs. Vereadores, que Thomas Morus, onde quer que agora
se encontre, deve estar rindo daquilo que ele escreveu acertadamente num tempo
tão longínquo: surgiriam ainda os partidários da idéia de uma sociedade
perfeita, sem problemas, em que todos vivem alegres, felizes e satisfeitos. De
minha parte, eu que acompanho a vida desta Cidade no último quarto de século,
desejo ao Prefeito eleito que faça uma boa administração para a Cidade. Não,
Srs. Vereadores, com o linguajar da televisão. Não com o que o Prefeito está
dizendo na televisão, porque, em primeiro lugar ele vai ter que aprender a
lidar com esta Casa, onde está a representação de diversos segmentos da
sociedade. Isto em primeiro lugar, e me parece que ele desconhece isto aí, pelo
que tem dito: “isto eu vou revogar, isto eu vou fazer, isto eu vou aprovar”,
tudo aquilo que depende desta Casa, onde haverá uma oposição muito grande à
administração futura, como sempre houve oposição a todas as administrações.
Então, Srs. Vereadores, eu também, no dia 31 de dezembro, quando devo sair desta
Casa - por isto não me despeço hoje, e deverei voltar muitas vezes a esta
tribuna, inclusive na convocação extraordinária, que ocorrerá depois do dia
15...
O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Para quê?
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: É que todos aqueles Projetos que esta Casa ainda deve
votar, que estão dependendo de votação, nós deveremos votá-los.
O Sr. Flávio Coulon: É só a Bancada do PDT aparecer que a gente vota.
O SR. CLEOM GUATIMOZIM: Não sei quantos dias faltam, mas seria mais de uma
semana de convocação, e encerro, dizendo o que disse o Líder do PMDB, de forma
muito acertada, quando sair desta Casa, saio com a tranqüilidade,
principalmente de que a Cidade não terá mais problemas, e aquela minha
preocupação, com o funcionalismo, com tantos amigos, de que todos estarão
ganhando aquilo que nenhum Prefeito conseguiu pagar, e tendo um tratamento que
nenhum Prefeito conseguiu dar, um tratamento utópico. Muito obrigado.
(Não revisto pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Caio Lustosa, que cede seu tempo ao Ver. Flávio
Coulon.
O SR. FLÁVIO COULON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, já que não me foi dado o aparte,
quero repor duas colocações que considero não terem sido muito felizes: a
primeira, da Verª Teresinha Irigaray, que considera que as mulheres não foram
muito prestigiadas nesta última eleição, e eu quero discordar, porque acho que
as mulheres tiveram uma vitória magnífica, porque fizeram da Verª Jussara Cony
a mais votada da Capital, de modo que foi uma vitória bonita, linda das
mulheres - agora, a representatividade das mulheres decaiu, o que é lamentável,
mas por fatores circunstanciais. Em segundo lugar, gostaria de me reportar ao
brilhante pronunciamento do Ver. Cleom Guatimozim, e dizer duas coisas:
realmente, não tenho dúvidas de que a administração do PT terá grandes
problemas nesta Casa, porque a direita desta Casa já está toda articulada,
prontinha para ser oposição, com a maioria dos votos. Então, não tenho dúvidas
de que não haverá facilidades para a nova administração. E por quê? Porque a
direita vai procurar, de todas as maneiras, inviabilizar uma boa administração,
aliás, esse medo da direita, de que a utopia possa acontecer, já faz com que o
Prefeito Alceu Collares e a Administração do PDT esteja fazendo todo o possível
para inviabilizar a futura Administração, porque o rombo que vão deixar para os
primeiros seis meses da futura Administração vai ser difícil de ser contornado.
Dito isto,
passo a ler o pronunciamento que preparei já há alguns dias para esta tribuna.
“Senhor
Presidente,
Senhores
Vereadores
Todos nós
teremos pensado, ao longo destes últimos tempos, nos malefícios que a Censura
causou ao nosso País. Lembro aqui o axioma de que toda censura é burra, mas
complementaria ainda que algumas o são mais burras do que outras. Como, senão
com o argumento da burrice, se poderia explicar a proibição, há alguns anos, da
presença do Ballet Bolshoi entre nós? Como, senão através da burrice, agora
aliada a um estranho senso estético, se pode compreender as bolinhas pretas que
cobriam as chamadas ‘partes pudendas’ dos personagens de ‘A Laranja Mecânica’,
logo que este filme teve sua exibição permitida aos brasileiros?
Felizmente,
parece que fatos como estes estão definitivamente relegados ao passado. Um
passado que certamente não permitiria a exibição de um filme polêmico como ‘A
Última Tentação de Cristo’, que Scorcese realizou baseado no livro homônimo de
Nikos Kazantzakis. Seria mais uma injustiça. Fui assistir ao filme, e do fundo
de minha formação cristã posso afirmar aqui, em alto e bom som, que ele nada
tem de blasfemo. Muito pelo contrário, o que vamos encontrar durante suas quase
três horas de duração é uma visão renovada e respeitosa de Jesus Cristo. Em
nenhum momento, em nenhuma cena, Cristo é desrespeitado. Muito pelo contrário,
o que se pode perceber é a busca de Kazantzakis e Scorcese pela figura
humana/divina do filho de Deus.
Pose-se até
não concordar com a interpretação dada por ambos a alguns aspectos da
personalidade e da vida de Cristo, mas em momento algum se poderá dizer que
estas interpretações sejam desrespeitosas. A busca de Deus pode tomar aspectos
bem particulares para cada um de nós, e o filme é apenas um deles.
O mais
curioso, no que diz respeito a ele, é que seus maiores detratores, aqueles que
com maior veemência o têm combatido, são justamente os que seguem a filosofia
do ‘não vi e não gostei’. Pessoas que não assistiram ao filme e,
preconceituosamente, julgam-se capazes de emitir vetos à sua exibição. Em outras
palavras, pessoas que sendo preconceituosas até consigo mesmas, pretendem
transmitir seus preconceitos aos outros. Expandem o seu ‘não vi e não gostei’
para algo ainda mais trágico, que se poderia traduzir como ‘não vi, não gostei,
e não quero que os outros vejam’.
Senhor
Presidente,
Senhores
Vereadores
O Brasil
escapou há pouco tempo, há muito pouco tempo, das garras de uma censura
inquisitorial. É preciso que tenhamos muito cuidado para não voltarmos a ela. É
preciso que as pessoas que protestam contra ‘A última tentação de Cristo’ pesem
muito o que estão fazendo. Direito de protestar elas têm, é claro. Mas em seu
protesto não pretendam impedir a que outras pessoas exerçam a liberdade de
escolher o que desejam assistir. Afinal, o livre arbítrio é uma das maiores
graças que Deus nos deu, e pretender limitá-lo é ir até contra a Sua vontade.
Neste sentido, mais uma vez, Porto Alegre está dando uma lição de comportamento
civilizado. Os protestos aqui havidos, pelo menos até agora, foram sempre
tranqüilos e ordeiros. Não há porque supor que irão mudar daqui para frente. De
qualquer maneira, aconselharia a todos aqueles que, sem terem assistido ‘A
última tentação de Cristo’, afirmam não gostar de seu conteúdo, que fossem
vê-lo. Tenho certeza de que teriam uma surpresa positiva, o que sem dúvida
alguma ajudaria a abrandar seus corações, e a fazer com que, seguindo a
verdadeira mensagem cristã, fossem mais tolerantes com aqueles que não pensam
exatamente igual a eles.”
Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Dada a
inexistência de “quorum”, damos por encerrada a presente Sessão. Convocamos os Srs. Vereadores para a Sessão Extraordinária
que se realizará às 16 horas, após a reunião das Lideranças da Casa com o Sr.
Deputado Federal Olívio Dutra e o Sr. Tarso Genro, solicitada pelo Sr. Ver. Antonio Hohlfeldt.
O SR.
ARANHA FILHO (Questão de Ordem): Qual
a hora marcada por V. Exa. para a Sessão Extraordinária, visto que às 17 horas
haverá outra Sessão Solene?
O SR. PRESIDENTE: A
Presidência da Mesa, através do Ver. Brochado da Rocha, recebeu um ofício do
Ver. Antonio Hohlfeldt convidando as Lideranças para uma reunião com a futura
Administração Municipal, tendo em vista a votação, pelo Plenário da Casa, do
novo Plano de Carreira.
Eu,
pessoalmente, não sei se foi votado o Requerimento ou não.
O SR.
ARANHA FILHO: Não é contra esta
Sessão paralela no Gabinete do Presidente, é quanto a isso...
O SR. PRESIDENTE: Tendo
em vista que esta reunião está se iniciando agora, eu diria que a Sessão
Extraordinária – já que foi aprovada pelo Plenário – será após esta reunião com
o Sr. Olívio Dutra. Mas, para efeitos regimentais, a Sessão Extraordinária está
marcada para as 16 horas.
(Levanta-se a
Sessão às 15h15min.)
* * * * *